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Parecer jurídico simplificado

본 사안의 쟁점은 임대인이 계약 기간 중에 일방적으로 임대료를 올릴 수 있는가이다.
A questão central deste caso é se o locador pode aumentar unilateralmente o aluguel durante o prazo do contrato.
현행 법률에 따르면 임대료 인상은 계약 갱신 시에만 가능하며 그 폭에도 상한이 있다.
Segundo a lei vigente, o aumento do aluguel só é possível na renovação do contrato e também há um teto para o percentual.
갑이 계약 기간 도중에 인상을 요구한 것은 이 규정에 어긋난다고 판단된다.
Entende-se que o pedido de aumento feito pela parte A no meio do prazo contraria essa norma.
따라서 을이 이를 거절한 것은 정당한 권리 행사로 볼 수 있다.
Portanto, a recusa da parte B pode ser vista como exercício legítimo de direito.
다만 계약서에 양 당사자가 합의한 별도 조항이 있다면 사정이 달라질 수 있다.
Contudo, se o contrato tiver uma cláusula separada acordada por ambas as partes, a situação pode mudar.
이 사건의 계약서에는 그러한 조항이 발견되지 않았다.
No contrato deste caso, tal cláusula não foi encontrada.
그러므로 갑이 을에게 퇴거를 요구할 법적 근거는 없다고 하겠다.
Logo, pode-se dizer que a parte A não tem base legal para exigir a saída da parte B.
만약 갑이 계속 부당한 요구를 한다면 을은 법원에 조정을 신청할 수 있다.
Se a parte A continuar fazendo exigências indevidas, a parte B poderá pedir mediação ao tribunal.

Perguntas do texto

Responda 2 de 3 certas para concluir a leitura.

1. Qual é a questão central do parecer?
2. Como se avalia a recusa da parte B?
3. O contrato continha uma cláusula separada sobre o aumento?